Direito às armas não é direito
Pedro Doria – Site No Mínimo
15.10.2005 | A discussão sobre a proibição da venda de armas dividiu os brasileiros com uma polarização inédita. Esta polarização causa surpresa, discussões ácidas. Não quer dizer que seja ruim. Grandes questões, questões polêmicas, costumam dividir mais as democracias maduras do que a escolha de um ou outro presidente.
Este é o truque dos plebiscitos. É nesta hora que o cidadão está convocado não a dizer quem acha mais simpático mas o que acha sobre um assunto. Talvez exista uma vantagem na incompetência de ambas as campanhas. Desde a eleição de Fernando Collor, nos acostumamos cada vez mais à propaganda sofisticada que tratou, justamente, de eliminar as questões relevantes do discurso de candidatos. O negócio é vender um sujeito bacana que foge de polêmica, não enfrenta.
Com um problema de verdade pela frente é difícil escolher qual o caminho melhor, pois é. Perdemos uma grande chance no plebiscito do sistema de governo. O parlamentarismo merecia melhor defesa. Mas de repente este plebiscito pegou fogo. Não está sendo ideal. Está confuso. A discussão começou muito tarde. Quando chegar o momento do voto a questão não estará madura para grande parte dos eleitores.
Tem mais: plebiscito é coisa cara, de fato. Por que não incluir mais questões? Por que não perguntar sobre o aborto? Sobre o casamento entre homossexuais? Sobre a descriminalização da cannabis? Por que não perguntar aos moradores do estado do Rio se querem a separação da capital? Por que não incluir esta pergunta que vai ser feita, e tantas outras, na próxima eleição?
É bem provável que nenhum deputado ou senador tenha imaginado isto mas, se já está confuso com uma única pergunta, talvez seja melhor assim. Brasília não tem que decidir tudo. Que venham plebiscitos anuais. Melhor: vamos desenvolver o voto pela Internet. A urna eletrônica não é segura, o voto pela Internet também não o será. Mas esta é uma tecnologia que deve ser estudada. Barateia. Mesmo que o voto não seja de casa, que seja de um computador comum instalado na sessão eleitoral – e que imprima uma cópia do voto para ser depositado na urna de lona para eventual recontagem. (Sem direito a recontagem, não é democracia.)
Há coisa de dois meses, talvez três, não havia dúvidas de que o Sim ganharia. As pesquisas indicavam isso. Mas antes mesmo de a propaganda televisiva vir ao ar, as coisas começaram a mudar. Há pouco mais de um mês, num bar, mesa heterogênea, Zona Sul do Rio de Janeiro, vi o assunto plebiscito ser levantado pela primeira vez. A mesa, não mais que dez pessoas, se dividiu. Fiquei surpreso com tanta gente do lado do Não.
Descontei na conta de cariocas da Zona Sul de classe média achando que têm de responder ao crime com tiros, descontei na revolta justa contra a insegurança. Os episódios foram se repetindo. Há duas semanas, me vi numa ceia de Hosh hashaná, o ano novo judaico. Desta vez não fui apenas minoria. Éramos eu e mais dois, número equivalente de indecisos, uns vinte para o lado do Não. No Weblog cá de NoMínimo, os comentaristas se dividiram numa proporção diferente, mas a maioria também vota Não.
O governo cometeu um erro: se envolveu demais. O presidente decidiu assinar um artigo a favor do Sim, foi publicado na “Folha de S. Paulo”, ele não tinha que se meter. Este plebiscito tem muito a respeito do governo. Preste atenção honestamente no discurso de muitos dos que votam Não e, depois dos argumentos iniciais, vem coisa contra o governo. E, se o governo é a favor, que sejamos contra.
Não quer dizer que um voto pelo Não seja, apenas, um voto contra o governo. Alguns argumentos são bons: é o caso do libertário. O governo não tem o direito de proibir. É quando caímos na questão do direito e do direito adquirido. São diferentes. Um é fácil, outro é mais complicado. O fácil é o direito adquirido. Não temos direitos adquiridos. Cocaína era legal nos anos vinte, a da Merck, diz a literatura, era a melhor. O ópio foi proibido por Jânio Quadros. De um dia para o outro, proibiu-se. Por plebiscito é mais honesto, não foi uma canetada que decidiu, foi o povo.
Direito apenas é mais complicado. É um direito portar armas? O hino francês parece indicar que sim: “Às armas, cidadãos/ Formem seus batalhões/ Marchem, marchem/ Com o sangue maligno/ Manchemos nossos campos”. É um hino revolucionário. O sangue maligno é o de Maria Antonieta – aquela dos brioches – e de seus pares. O mundo ficou muito melhor com a Revolução Francesa.
A Revolução Francesa foi a segunda das Revoluções Liberais. A primeira foi a norte-americana, que tem uma história igualmente bela de luta de um povo contra seu opressor. A história dos EUA é muito importante, aqui. Thomas Jefferson é o pai disto. Ele, um dos autores da Constituição da primeira república livre e democrática, sabia que, depois de redigidos os sete artigos básicos, eles raramente seriam lembrados. E tratou de cuidar que itens que um governo esqueceria com mais facilidade entrassem não como artigos, mas como emendas. Assim, a Primeira Emenda, que qualquer norte-americano conhece de cor, dita a liberdade de expressão e de imprensa; a segunda diz que “Já que uma milícia regular é necessária para um Estado livre, garante-se o direito do povo de ter e portar armas”. Um americano não necessariamente conhece os artigos de sua Constituição. A primeira e a segunda emendas, ele recita.
Mas temos alguns problemas, aqui. O Brasil nem é França, nem é Estados Unidos. Não é que eles sejam melhores, são diferentes. A Espanha, ou o Reino Unido – ou o Brasil –, não passaram por revoluções liberais. O Brasil não passou por revolução nenhuma. Tentou. Os paulistanos expulsaram os jesuítas, mas aí o Rio não apoiou e os jesuítas ficaram; o Rio expulsou sua elite governante, mas aí São Paulo não apoiou, pois é. Os mineiros tentaram expulsar os portugueses no princípio do século 18 e no fim. Deu água duas vezes. A independência veio pelo filho do dono. A República é uma piada: um golpe dos fazendeiros contra quem fez a abolição com a ajuda de militares que tinham dívidas pessoais com o imperador. Trinta e 32 foram disputa de poder entre oligarquias, 1964 há quem tente chamar de revolução, mas derrubar vice-presidente enfraquecido no último ano de mandato é só golpe, mesmo.
A Constituição dos EUA tem história. Aquilo, portar armas, é direito porque para derrubar o Império Britânico foi preciso pegar em armas. Aí, quando formaram um novo governo, quiseram estabelecer como direito do cidadão levantar armas contra o novo governo central. Não funcionou. Quando o sul decidiu seguir sendo escravocrata, formando os Estados Confederados da América, os Estados Unidos da América intervieram. Tem uma gente que carrega a bandeira confederada até hoje e ela quer dizer ao mesmo tempo o direito às armas e o racismo.
Não, isto não é dizer que o direito ao porte de armas tem conexão com o racismo. É assim nos Estados Unidos. É uma das muitas contradições da América contemporânea, que tem de lidar com um esqueleto institucional com três séculos de idade. Mas pergunte a um francês e ele dirá que o “às armas, cidadãos” é coisa do século 18. É poesia – é só um hino. Aqui no século 21 é diferente. O problema da comunidade islâmica e dos prédios de africanos em chamas não vai se resolver armando os cidadãos.
Porque é coisa do século 18, mesmo – e cada país com sua história. No fim, às vezes existem argumentos muito simples. Como achar que o porte de uma ferramenta que serve para matar não é um direito humano.
