Direito? Que direito?
Falando em direitos, cabe a reflexão: o que é um direito? Na história da organização humana através dos séculos, o conceito de direitos individuais variou bastante. Ouve uma época, onde possuir escravos era um direito, desde que se pudesse pagar por eles. Em outra, mulheres não tinham direito à voto, nem pobres. Se vivêssemos na antiguidade teríamos o direito de ver homens se degladiando na arena.
Mesmo hoje em dia, os direitos mudam geograficamente. Há lugares onde é possível ter várias esposas e onde eu posso apedrejar uma delas caso pega em adultério. Em alguns países eu posso fumar e jogar a fumaça na cara de quem eu quiser, em outros, isso é proibido. Em alguns países, eu tenho o direito de matar baleias.
Geralmente, a evolução humana e de sua sociedade foram extinguindo alguns direitos, que ficaram inadequados, e criando outros. A evolução do conceito de liberdade acontece à medida que amadurece na sociedade a noção que todos os seres humanos são iguais. Esta idéia faz com que os direitos antes considerados devidos e adequados, passem a não ser mais quando invadem o direito de um outro ser humano, que antes era desprezado. Me parece que é o equilibrio dos direitos individuais que gerará enfim uma sociedade justa.
Chego então ao ponto que queria chegar: até onde eu tenho realmente o direito de possuir uma arma em casa? Quem me dá esse direito? E mais: esta arma quando usada não fere o direito do outro, de viver? Não é uma arma de fogo justamente um instrumento de supressão de direitos?
Mudemos de foco talvez. Não seria então o caso do “direito que eu tenho de amedrontar quem porventura quiser me fazer mal”? Sim, talvez o ser humano hoje tenha este direito. Mas ele pode fazer isso ao preço de colocar em risco a sociedade? Quem me garante que este indivíduo, ao exercer seu direito à intimidação, não vai colocar outro ser humano em risco quando por exemplo souber que está sendo traído por sua esposa? Por mais que a traição conjugal seja condenável, em poucos lugares ela ainda é punida sumariamente com a morte. E é possível, até provável, que o indivíduo que possui uma arma utilize-a em uma situação de intensa traição como essa. É um caso onde o direito à intimidação, criou um risco real ao direito de outras pessoas. É também o caso do cidadão que mata o bandido que lhe invade a casa para roubar uma galinha. Roubar galinhas não se pune com a morte no Brasil. E existem muitos outros casos.
Há muito o que se falar à respeito, pra quem quiser escutar.
Luciano Queiroz
